Condominio edilicio

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Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito, todavia, ocorre hoje no direito brasileiro a acepção de propriedade por mais de um. As propriedades horizontais ou propriedade em edifício assumem no cenário social grande dimensão, vez que, carregam em seu bojo uma tríplice, qual seja, melhor. Significado de edilício no dicionário online de português o que é edilício: adj relacionado com edificações, construções e edifícios pode se referir a. Posts sobre condomínio edilício escritos por portal tributário. As opiniões expressas em todos os documentos publicados aqui neste site são de responsabilidade exclusiva dos autores e não de monografiascom o objetivo de.

Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos as partes suscetíveis de utilização. Sumário: 1 introdução 2 aspectos históricos 3 aspectos conceituais do condomínio edilício 4 condomínio – a delimitação do instituto edilício 5 o. Baixe grátis o arquivo condomínio edíliciodoc enviado por adriana no curso de direito na unilasalle sobre: direito civil. O novo código civil, em seu livro iii, artigos 1331 a 1358, promoveu alterações na antiga lei dos condomínios confira aqui na íntegra os artigos que dizem.

Resumo: o presente estudo tem como objetivo analisar as principais características do condomínio edilício, especificamente questões relacionadas. Decisão muito interessante do conselho superior da magistratura que, além de investigar a natureza jurídica do condominio edilício, mitigou o rigor relativo. Como existe uma pluralidade de sujeitos envolvidos, este regulamento que surge com os condomínios vai gerar direitos e deveres, que são recíprocos entres os.

Introdução o ordenamento jurídico pátrio reconhece ao condomínio edilício capacidade de estar em juízo (cpc, arts 7º e 12, incs ix cc, art 1348, incs. Esta natureza jurídica compreende: - os condomínios edilícios (anteriormente chamados de condomínios em edifícios), horizontais ou verticais, residenciais. O presidente da repÚblica, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: tÍtulo i do condomÍnio art 1º as edificações ou. Stj - agravo regimental no agravo em recurso especial agrg no aresp 383905 rj 2013/0270091-1 (stj) data de publicação: 17/11/2014 ementa: agravo regimental.

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