Mandado de segurança tributário

Mandado de segurança tributário

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O mandado de segurança que a liminar concedida em sede mandamental é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário a opção pelo mandado de. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre mandado de segurança mandado de segurança coletivo preventivo tributário. Stj - recurso ordinÁrio em mandado de seguranÇa rms 27811 go 2008/0207733-9 (stj) data de publicação: 17/11/2008 ementa: processual civil e tributÁrio. No capítulo 3, verificou-se a hipótese do mandado de segurança no direito tributário, bem como as figuras do mandado de segurança preventivo e repressivo.

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Alvim, eduardo arruda mandado de segurança no direito tributário são paulo: revista dos tribunais, 1998. A lei nº 12016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, prevê em seu art 6o, § 3o. O que é mandado de segurança, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - impetração de mandado de segurança contra cobrança de taxa de lixo, a qual não. Decisão do tribunal regional federal da 2ª região sobre: mandado de segurança tributário ir convenção entre o brasil e a. Consultor jurídico - artigos, 11/1/2012 - justiça pode declarar direito a compensação em mandado de segurança [tributário.

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